As ordenações do Reino foram durante muito tempo legislações também vigentes no Brasil. Elas apresentam normas de conteúdo de Direito civil, penal, administrativo. Longe de serem normas de conteúdo abstrato, elas estavam geralmente ligadas a um caso concreto, eram normas casuísticas.
Elas são fontes infinitas para boas pesquisas na área de história do Direito. Além de serem uma deliciosa leitura.... Há uma série de crimes interessantes, que não existem, como o crime de mexerico.. ou melhor.. da punição dos mexeriqueiros... vulgo fofoqueiro mesmo.... (Filipinas, livro 2, titulo LXXXV)
As ordenações do Reino são talvez as legislações mais citadas nos livros de Direito e talvez as menos lidas. Tem gente que nunca viu. Antes elas eram difíceis de achar e caras para comprar. Agora estão disponíveis na net, organizadas em livros. Seu conteúdo pode ser consultado já digitalizado, o que facilita muito. Vale a pena ver e ter a mão esses links abaixo. Vale a pena ler e não só citar de orelhada....
Ordenações Afonsinas
http://www.ci.uc.pt/ihti/proj/afonsinas/
Ordenações Manuelinas
http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/manuelinas/
Ordenações Filipinas
http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/
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