O código penal de 1830

O código criminal de 1830 é um dos códigos que mais se tem encontrado fontes para derrubar mitos presentes nos manuais de Direito. Ele é um dos primeiros códigos nacionais do Brasil e fazia parte da montagem do Estado nacional brasileiro. Recentemente, a historiadora Monica Dantas, descobriu a partir do crime de insurreição uma das origens do código criminal de 1830, que é um código da Louisiana. Esse código, como o de 1830 vão ter crimes para revoltosos, em especial, para tratar da escravidão. É um código ainda com penas duras, como a de galés, trabalhos forçados e penas especiais para escravos. A historiografia tradicional aponta para a influência do Código penal de Napoleão, porém, essa tem se mostrado apenas uma leve referência, frente a outros códigos da época.
Vale a pena ler os trabalhos de Monica Dantas e de sua orientanda Vivian Costa, sobre o tema.
Boa leitura e boas pesquisas.

Codificação e formação do Estado-nacional brasileiro: o Código Criminal de 1830 e a positivação das leis no pós-Independência
Vivian Chieregati Costa
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/31/31131/tde-04112013-164930/en.php

DANTAS, Monica Duarte. Dos Statutes ao Código brasileiro de 1830: o levante de escravos como crime de insurreição, p.273-309. 
Monica Duarte Dantas
http://www.almanack.unifesp.br/index.php/almanack/article/view/875

Codificação e formação do Estado nacional brasileiro: o Código

Criminal de 1830 e a positivação das leis no Pós-Independência

VIVIAN CHIEREGATI COSTA

http://www.snh2011.anpuh.org/resources/anais/14/1308183578_ARQUIVO_TextoAnpuhFinal.pdf

A RELAÇÃO DO RIO DE JANEIRO NO BRASIL IMPERIAL

Nilton Soares de Souza Neto 

http://anpuh.org/anais/wp-content/uploads/mp/pdf/ANPUH.S23.1463.pdf

 

Antecedentes históricos do Código criminal  brasileiro

Luciana Fregadolli

http://revistas.unipar.br/akropolis/article/viewFile/1707/1479